O que são os códigos CPV?

A resposta curta

CPV significa Common Procurement Vocabulary - em português, Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV). É uma classificação única, usada em todos os Estados-Membros da UE, para descrever o que um contrato público está efetivamente a comprar - fornecimentos, serviços ou obras.

Foi instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho e alterado pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão. A versão em vigor é o vocabulário de 2008 tal como revisto em 2013, e não mudou desde então. Tudo o que é anunciado como uma «lista CPV de 2026» é essa mesma revisão de 2013.

Porque existe

Antes do CPV, uma entidade adjudicante em Portugal e outra na Finlândia descreviam a mesma compra na sua própria língua e com as suas próprias palavras, e nenhum fornecedor conseguia pesquisar em ambas. O CPV substitui as palavras por um número que significa o mesmo em 23 línguas.

É esse o efeito prático. Um fornecedor subscreve os códigos que correspondem ao que vende e recebe todos os anúncios que trazem esses códigos, independentemente do país que os publicou ou da língua em que foram escritos.

Como se dividem os oito dígitos

Um código CPV tem oito dígitos, seguidos de um nono dígito de controlo depois de um hífen - 45453000-7. O dígito de controlo apenas valida os oito que o precedem. Não faz parte da classificação, pelo que 45453000 e 45453000-7 significam o mesmo.

Os dígitos significativos vão restringindo o sentido da esquerda para a direita:

• Os primeiros 2 dígitos são a divisão - 45 corresponde a trabalhos de construção. Existem 45 divisões.
• Os primeiros 3 dígitos são o grupo - 45.2 abrange trabalhos de construção total ou parcial.
• Os primeiros 4 dígitos são a classe - 45.45 corresponde a outros trabalhos de acabamento de edifícios.
• Os primeiros 5 dígitos são a categoria - 45.453 corresponde a trabalhos de revisão geral e de renovação.
• Os dígitos 6 a 8 afinam ainda mais a categoria, até ao código mais específico desse ramo.

O vocabulário suplementar

A par dos 9454 códigos do vocabulário principal existe um vocabulário suplementar com 903 códigos baseados em letras, como AA01-1. Estes acrescentam um pormenor que o código principal não consegue exprimir - um material, uma finalidade, um público-alvo. São facultativos e nunca substituem o código principal.

CPV e NUTS não são a mesma coisa

Um anúncio de concurso inclui os dois. O código CPV diz o que está a ser comprado; o código NUTS diz onde o contrato será executado. A NUTS 2024 tem 1971 unidades em quatro níveis, em 39 países, e aplica-se desde 1 de janeiro de 2024.

Os fornecedores costumam filtrar pelos dois ao mesmo tempo: este tipo de trabalho, nesta região.

Por onde continuar

Se já sabe mais ou menos o que vai comprar, o caminho mais rápido é pesquisar pela descrição em vez de adivinhar um número. Se é a entidade adjudicante que redige o anúncio, a escolha do código pesa mais do que a maioria das pessoas imagina - e isso é tratado à parte.